O QUE SERÁ O SIMPLES DOMÉSTICO? Será criado no prazo de 120 dias após a sanção da lei. Por meio do Super Simples, todas as contribuições serão pagas em um único boleto bancário. O Ministério do Trabalho publicará portaria sistematizando seu pagamento. Portanto, o prazo final para a citada regulamentação se dará em 29.09.2015. COMO FICOU DEFINIDO OS […]
Regulamentação do trabalho doméstico é aprovada pelo Senado e espera assinatura da presidente Dilma Após quase dois anos de tramitação no Congresso, as regras para contratar empregadas domésticas foram aprovadas pelo Senado e esperam, apenas, a assinatura da presidente Dilma Rousseff para entrarem em vigor. Entre os assuntos tratados no texto, estão o estabelecimento de […]
A discussão do projeto e votação dos destaques durou mais de quatro horas O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos (PLS 224/2013). O texto aprovado pelos senadores retoma o que havia sido aprovado no Senado há cerca de dois anos, com apenas alguns pontos mudados pela Câmara, como […]